Melhorias para o setor de produtos de saúde

Os avanços na medicina que trouxeram melhoria na saúde e na expectativa de vida da população europeia e das suas colônias, a partir do século 16, definem a nossa civilização segundo o historiador Niall Ferguson no livro Civilização: o Ocidente e o resto. Para ele, o que distingue a população do Ocidente do "resto" da humanidade são as instituições e comportamentos diante de seis questões: competição, ciência, direitos de propriedade, medicina, sociedade de consumo e conduta ética.

Para exemplificar, as melhorias nos serviços ligados à saúde permitiram o ganho de expectativa de vida no Brasil, que na década de 1960 era de 54 anos e, em 2010, alcançou 73 anos. Os avanços na área da medicina decorreram das inovações nas indústrias farmacêutica e de produtos para a saúde (incluindo materiais, equipamentos e dispositivos). Melhorias nos procedimentos médicos, diagnósticos e nos serviços, como hospitais e seguradoras, também foram fundamentais. Todos são frutos da interação entre os interesses privados e as políticas públicas, dentro dessa cadeia.

No Brasil e no mundo, as políticas públicas de saúde objetivam: restringir a despesa pública (hoje em R$ 270 bilhões no Brasil), melhorar a qualidade no atendimento, difundir novas tecnologias e melhorar o acesso aos cuidados dos grupos desfavorecidos. Nessa linha, a política nacional de desenvolvimento industrial atua, acertadamente, buscando desenvolver competências voltadas para o complexo da saúde. Dele se destaca o mercado nacional de dispositivos para a saúde, estimado em US$ 16 bilhões, com 48% de produtos importados. O instrumento da política é o estímulo à substituição dessas importações, a partir do poder de compra do Estado. Entretanto, o melhor entendimento da dinâmica do setor de equipamentos, diagnóstico in vitro e dispositivos médicos permitiria que novos instrumentos fossem incorporados à hoje adotada, acelerando os seus resultados.

No setor de dispositivos, as pequenas empresas muitas vezes assumem a liderança da inovação. Uma vez ocorrida a inovação, grandes corporações tendem a comprá-las, incorporando seus produtos. O financiamento ocorre por meio de capital de pessoas físicas e de empresas de capital de risco. Bolsas de pesquisas e agências de fomento também são importantes. A concorrência entre os fabricantes é estimulada naturalmente pela necessidade de constantes modificações para melhorar o desempenho e adicionar funcionalidades ao longo da vida dos produtos, e é benéfica para a população. Muitos deles se tornam obsoletos em dois anos ou menos. Daí a necessidade de levá-los ao mercado muito rapidamente, a fim de acompanhar o seu alto índice de obsolescência. Infelizmente, no Brasil, as inspeções para certificações de boas práticas no exterior, tal como hoje reguladas pela Resolução RDC 25/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), têm representado um entrave à introdução de inovações, ao retardarem o registro de novos produtos no mercado.

Muitos governos estão preocupados com o custo e a eficiência de seus sistemas de saúde, de onde podemos extrair ensinamentos. Das políticas europeias podemos aprender sobre os incentivos à padronização de normas entre países, redução da burocracia e da carga administrativa, estímulos à pesquisa e definição de critérios para a seleção de inovações socialmente desejáveis. Lá, as compras governamentais e reembolsos são direcionados para acelerar a adoção de tecnologias, quando a demanda privada é insuficiente para gerar a viabilidade econômica do novo produto. A abertura ao comércio internacional é mantida e há o favorecimento às fusões entre pequenas empresas. Das políticas dos EUA, podemos aprender a tentar aumentar a produtividade do nosso sistema, a partir da aceleração da taxa de difusão do conhecimento entre os hospitais em diferentes Estados, da educação dos trabalhadores na saúde e da eficiência administrativa, além de buscar estimular o desenvolvimento de tecnologias que reduzam o custo das intervenções.